Pensão alimentícia poderá gerar protesto

Clipping - Pai devedor poderá ser protestado em cartório

Extraído de Recivil

- Jornal Hoje em Dia

Decisão inédita em Belo Horizonte proíbe homem que não pagou pensão alimentícia de fazer crediário

Um homem de Belo Horizonte que deve R$ 1.638,25 de pensão alimentícia ao filho, desde maio de 2009, terá o nome protestado em cartório. A decisão inédita é do juiz da 1ª Vara da Família do Fórum Lafayette, na capital, Newton Teixeira de Carvalho. O magistrado acatou pedido feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

A estratégia de sujar o nome de quem não paga a dívida, bloqueando todas as opções de crediário para essa pessoa, poderá ser adotada em outros 2.882 processos que tramitam na Justiça mineira e que resultaram na decretação da prisão dos devedores.

O defensor público Varlen Vidal, autor do primeiro pedido de protesto em cartório, vai solicitar aos juízes das varas de Família de BH autorização para sujar o nome de outros 60 devedores de pensão alimentícia. Todos estão com a prisão preventiva decretada pela Justiça. “A legislação permite penhorar os bens dos pais que não pagam as dívidas que garantem o sustento dos filhos, mas a maioria não tem nada registrado em seus nomes”, explica o defensor. A sugestão de protestar os autores deste tipo de dívida será dada para todos os defensores públicos que atuam no Estado.

Segundo o defensor, a decisão de sujar o nome já está sendo estudada em Goiás e Sergipe. “Há também decisões do Tribunal de Justiça do Paraná e do Rio Grande do Sul autorizando a emissão de certidões para protesto, mas o protesto em BH será um dos primeiros a ser efetivados no país”, diz.

A decisão de Varlen Vidal foi baseada no “Princípio do Melhor Interesse da Criança”, aprovado na Convenção Internacional dos Direitos da Criança em novembro de 1989 e ratificado no Brasil por meio do Decreto número 99.710/90. O texto determina que “todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança”.

O defensor lembra que o crediário está sendo cada vez mais facilitado, permitindo até o parcelamento de passagens de avião e compras em supermercados. “Em alguns cartórios, como o Oficial do Serviço Registral e Notarial do 2º Ofício de Teresópolis (RJ), o protesto em cartório consegue recuperar 80% das dívidas, resultando em um meio eficaz na cobrança do débito alimentar”, constata o defensor público.

A diarista A.M.Z, 32 anos, de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não recebe a pensão de dois filhos de 9 e 5 anos desde setembro de 2008.

“A Justiça já decretou a prisão do meu ex-marido, mas ele mudou de endereço três vezes desde o ano passado. O que mais me revolta é saber que ele viaja para Porto Seguro, no Sul da Bahia, todas as férias”, reclama.

A diarista alega que tem para receber R$ 2.500. Mas como a dívida não é quitada, é obrigada a trabalhar seis dias por semana, chegando a uma jornada diária de 10 horas, para garantir o sustento dos filhos. “A prisão não garantiu o pagamento, mas pelo menos agora o meu ex-marido não poderá parcelar suas viagens no cheque”, comemora.

Conforme o HOJE EM DIA antecipou na edição de 13 de agosto, das 2.882 prisões decretadas pelo não pagamento da pensão alimentícia em Minas Gerais, 194 são de homens que vivem em BH. Em segundo lugar aparece Barbacena, na Zona da Mata, onde os juízes já expediram em 2010 144 mandados de prisão.

O jogador Alexandre Luiz Goulart, 33 anos, que foi atleta do Cruzeiro e atualmente integra o time do Santa Cruz, de Pernambuco, poderá ser o segundo pai mineiro a ter o nome protestado em um dos cartórios da capital. No início do ano, a Justiça decretou a prisão de Alexandre por causa de um dívida de cerca de R$ 30 mil. O valor é referente à pensão de uma filha de 12 anos do jogador. A menina mora no Bairro Copacabana, em Venda Nova.

Os promotores de Justiça e defensores públicos de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, onde há cem foragidos que não pagam pensão alimentícia, estudam adotar o protesto em cartório para forçar o acerto das quantias que resultaram nos processos. Essa também poderá ser a saída adotada pela Justiça de Caratinga, no Vale do Rio Doce. A cidade tem cerca de 90 mil moradores e há 99 mandados de prisão aguardando cumprimento.

O professor de Direito da PUC Minas, Geraldo Toledo Neto, acredita que a decisão de sujar o nome deverá ser seguida pela maioria dos juízes das varas de Família de Minas Gerais. “Com restrição do crédito, a pessoa se sente obrigada a pagar a pensão alimentícia para poder fazer compras parceladas no comércio, por exemplo”.

Ainda segundo o professor, há vários casos na Justiça brasileira em que os avós paternos tiveram a prisão preventiva decretada quando o filho não é localizado pelos oficiais de Justiça ou pela polícia, uma força de forçar o recebimento da dívida.

Para obter informações sobre a atuação da Defensoria Pública de Minas nos processos de pensão alimentícia, os interessados devem ligar para o telefone 155. A instituição fica na Rua Paracatu, 302, no Barro Preto, próximo ao Fórum Lafayette.

Fonte: Jornal Hoje em Dia

Publicado em 01/09/2010